O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento conjunto de oito ações que questionam a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O ministro Alexandre de Moraes é o relator das sete Ações Diretas de…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu um habeas corpus preventivo ao deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho (PSC), o Paulinho das Varzinhas, que foi condenado pelo Tribunal de Justiça por desvios de…

Casal homoafetivo, duas mulheres foram impedidas de participar da cerimônia de casamento coletivo na manhã de quinta-feira, 13, no Fórum Integrado Maria Virginia Leite Franco, no bairro Santos Dumont, em Aracaju, por decisão da juíza da 27ª…

Os deputados estaduais devem apreciar, ainda este ano, projetos de lei que concedem reajuste salarial a membros de quatro poderes. Além dos aumentos para os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) e para o procurador-geral do…

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) extinguiu a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Federação das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetrabase) contra dispositivo da Lei Municipal de Aracaju…

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira, 21, que mulheres grávidas podem pedir a remarcação do teste físico em concursos públicos. Com a decisão da Corte, as mulheres que estiverem nessa situação…

Para ajudar a conter o efeito cascata que poderá ocorrer em Sergipe, caso seja efetivado o aumento do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE), anunciou a Operação Barragem. A ação…

O procedimento investigatório criminal que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal João Daniel (PT) voltou para a esfera estadual. O inquérito tramitava no STF em decorrência de prerrogativa de foro, por se…

O Tribunal de Justiça de Sergipe declarou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre os planos de previdência privada, conhecidos como Plano Gerador de…

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu na última quinta, 30, pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído ontem após cinco sessões para…