Farras diárias: TCE absolve ex-secretário da Fazenda

Augusto Ribeiro: divergência beneficia Max Andrade (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

Apesar de reconhecer a irregularidade no pagamento das diárias na Secretaria de Estado da Fazenda no exercício de 2003, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe optaram por absolver o empresário Max Andrade, que à época exercia o cargo de secretário de Estado da Fazenda. Max Andrade foi responsável pelo pagamento irregular das diárias a servidores que não tinham o direito do benefício, causando à época, conforme relatório da equipe técnica do TCE, um prejuízo de cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos.

Originalmente no relatório, o conselheiro Clóvis Barbosa, que era relator do processo no ano passado antes de empossado presidente do TCE, reconheceu as irregularidades e opinou pela punição ao então secretário para que ele devolvesse os recursos pagos irregularmente e pagasse multa no valor de R$ 20 mil pela irregularidade cometida.

No ano passado quando o voto do conselheiro Clóvis Barbosa foi lido no plenário, o processo foi retirado de pauta em decorrência do pedido de vista feito pelo conselheiro Augusto Ribeiro. Nesta quinta-feira, 4, o processo retornou ao plenário e Augusto Ribeiro apresentou voto divergente para absolver Max Andrade.

Apesar de votar pela irregularidade na prestação de contas, o conselheiro Augusto Ribeiro observou que o então secretário não agiu de má fé ao autorizar o pagamento irregular das diárias a servidores que não viajaram. “Não está configurado que o pagamento tenha sido feito sem a prestação do serviço”, enalteceu o conselheiro Augusto Ribeiro ao apresentar o voto divergente. “O que ocorreu foi um erro de natureza, o que seria gratificação foi pago como diária”, explicou Augusto Ribeiro.

Mas o conselheiro Clóvis Barbosa, que atualmente preside o TCE, continuou a defender a punição ao ex-secretário Max Andrade. Barbosa não tem dúvida que a irregularidade gerou prejuízos ao erário, mas respeito o voto da maioria que seguiu o voto divergente. “Somos um colegiado e o colegiado decidiu por maioria rejeitar o nosso voto”, disse Clóvis. “O gestor causou prejuízo enorme ao erário ao pagar diárias sem o servidor fazer a viagem, mas meu voto foi vencido. Embora as contas consideradas irregulares, não foi aplicada qualquer multa nem qualquer glosa para que ele pudesse devolver os recursos pagos indevidamente”, lamentou Barbosa, ao final da sessão plenária do TCE.

Por Cássia Santana