TCE inocenta prefeita acusada de fraude documental

Prefeita Esmeralda Cruz (Foto: Ascom Prefeitura Carmópolis)

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado aprovaram, com ressalva, a prestação de contas da prefeitura municipal de Carmópolis relativa ao exercício de 2009. Apesar do relatório da equipe técnica apontar irregularidades graves que caracterizam a prática de crime e atos ilícitos [suposta fraude documental que teria sido praticada pela prefeita Esmeralda Cruz], prevaleceu o voto divergente apresentado pelo conselheiro Ulices Andrade em sessão plenária daquela Corte realizada nesta quinta-feira, 4, classificando com regulares as contas daquela gestão.

O voto divergente do conselheiro Ulices Andrade se contrapõe ao voto do relator do processo, conselheiro Clóvis Barbosa, apresentado em sessão plenária no ano passado. No relatório, o conselheiro Clóvis Barbosa considera o resultado do relatório da equipe técnica que encontrou fortes indícios de fraude documental em convênio firmado entre a prefeitura de Carmópolis e a Sociedade Esportiva River Plate. Conforme o relatório original, em 2009 a prefeitura repassou R$ 200 mil para aquele time de futebol, sem previsão legal, com base em uma lei que só entrou em vigor um mês depois do convênio assinado.

No ano passado quando o conselheiro Clóvis Barbosa leu o voto pela ilegalidade do ato da prefeitura, o conselheiro Ulices Andrade pediu vistas e só retornou com o processo nesta quinta-feira, 4, para apresentar o voto divergente, que acabou prevalecendo com o acompanhamento da grande maioria dos conselheiros. “O relatório técnico detectou inclusive pratica de crime, mas estamos num colegiado e prevalece o voto da maioria e aqui prevaleceu o voto da maioria: o processo era irregular com remessa ao Ministério Público pela prática de crime, por ato ilícito praticados pela prefeitura. Mas de qualquer maneira a gente tem que respeitar a vontade da maioria”, considerou Clóvis Barbosa ao final da sessão.

Ao acompanhar o voto divergente, os conselheiros do TCE julgaram regulares aquelas contas, com ressalva, mas sem aplicação das multas defendidas originalmente no voto do relator do processo.

Sem atos ilícitos

O conselheiro Ulices Andrade não viu ilicitudes nos atos da prefeitura de Carmópolis. “Sob a minha ótica não há irregularidade”, disse, em conversa com o Portal Infonet após a sessão plenária desta quinta. “Não detectei fraude. Detectei que o convenio [com o River Plate] foi feito em agosto e a lei em setembro. A lei no seu conteúdo traz efeito para agosto e a prefeita só pagou depois de setembro. Enquanto não se decretar a inconstitucionalidade da lei, ela cumpriu a lei. Um enxerga de um jeito e o outro enxerga do outro jeito”, rebate o conselheiro Ulices Andrade.

Para Andrade, o conselheiro Clóvis Barreto deveria ter solicitado perícia técnica para provar a suposta fraude documental apontada no relatório técnico do TCE. “Quase todos os municípios onde tem clubes profissionais os municípios ajudam o clube. A prefeitura fez dentro da lei. Ele [Clóvis Barbosa] deveria ter pedido uma perícia para ver se o documento era verdadeiro ou não e ele não pediu”, considerou.

Por Cássia Santana