Deputados votarão autonomia da Saúde em licitações

Deputados irão votar autonomia da Secretaria de Estado da Saúde em relação à compras e licitações (Foto: Portal Infonet) Deputado Antônio dos Santos se posicionou contra a medida (Foto: Portal Infonet) Francisco Gualberto diz que medida garante celeridade e agilidade em compras da SES (Foto: Arquivo Infonet)

A próxima quarta-feira, 28, último dia de trabalho dos deputados na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) antes do recesso parlamentar, terá importantes pautas em votação na Casa. Um dos projetos é o que modifica a lei nº5.280 de 2004, que atribui à Superintendência de Compras Centralizadas (SCC) da Secretaria de Estado da Administração (Sead) a finalidade de aquisição de bens e serviços para as pastas do poder executivo estadual, à exceção de obras e serviços de engenharia.

A alteração prevê autonomia à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para realizar os processos de adquisição dos próprios medicamentos e insumos, inclusive ficando também responsável por obras de unidades de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe.

O deputado Antônio dos Santos (PSC) se posicionou contra a medida, por entender que a SES precisaria criar um corpo de procuradores habilitado para estas questões. “Não consigo entender onde o Governo do Estado quer chegar. Anteriormente, isso já foi feito, deu origem às fundações, como a Fundação Hospitalar de Saúde. O resultado: se endividou e a atribuição voltou à SCC, e tirar novamente vai prejudicar ainda mais a população”.

Francisco Gualberto (PT), líder do Governo na casa legislativa, defendeu a mudança, alegando que ela trará agilidade no processo de compra de materiais. “É uma medida normal, de dentro da administração. É importante que a Secretaria de Saúde possa fazer suas próprias licitações, desafogando a Secretaria de Planejamento, que concentra todos os processos licitatórios do Estado, beneficiando quem necessita do serviço de saúde”.

O projeto foi aprovado e declarado constitucional, nesta terça-feira, 26, pelas comissões de Constituição e Justiça e de Administração da Assembleia Legislativa. 

Por Victor Siqueira e Raquel Almeida