Deputados aprovam projeto que cria 82 novos cargos no TJ

Projeto de Lei foi aprovado pela maioria dos deputados em primeira votação (Fotos: Portal Infonet) Coordenador de administração e finanças do Sindijus, Alexandre Rollemberg

O Projeto de Lei nº 106/2017 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que transforma cargos e funções de confiança do quadro de pessoal do Poder Judiciário (PJ), foi aprovado pela maioria dos deputados em primeira votação nesta manhã, 28, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

O PL foi para seguda votação porque os deputados Georgeo Passos e Ana Lúcia aceitaram a proposta dos membros do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) e apresentaram uma emenda para suprimir o artigo 1º, incisos I e II, e o artigo 2º do PL 106/2017 do PJ.

O inciso I do artigo 1º, transforma 82 funções de confiança (FCE-06) em novos cargos em comissão (CCS-1). "Essa mudabça representa a criação de 82 novos cargos em comissão na estrutura administração do Poder Judiciário de Sergipe", explica o coordenador de administração e finanças do Sindijus, Alexandre Rollemberg.

Já o inciso II do artigo 1º , concede aumento salarial de R$ 312,09 a outros 329 cargos comissionados, ao transformá-los em CCS-1M. "Isso significa uma afronta a todos os servidores do Tribunal de Justiça que se encontram com perdas inflacionárias de 8,3%, bem como é contrário a todos os servidores concursados do estado que também sofrem perdas e a sociedade sergipana que é quem vai pagar a conta", disse o sindicalista.

Outra mudança proposta no artigo 2º do PL 106/2017 do TJSE também é criticada pelo Sindijus, pois estabelece a possibilidade de a presidência do Poder Judiciário conceder "gratificação de gabinete" a servidor efetivo, não ocupante de cargo em comissão.

"Se o servidor não é ocupante de cargo em comissão, não ecerce atribuições de maior complexidade que justifique o tratamento diferenciado, mas apenas exerce atribuições típicas do seu cargo efetivo, não existe justificativa política, nem jurídica para a concessão de tal gratificação", explicou Alexandre Rollemberg.

Por Moema Lopes