MPE ajuiza Ação Civil contra Fundação Hospitalar e SES

Euza Missano: "O abastecimento irregular de antomicrobianos causa riscos" (Foto: Portal Infonet)

O Ministério Público do Estado de Sergipe(MPE) ajuizou por meio da Promotoria dos Direitos à Saúde, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Estado, dando prazo de 48 horas à Fundação Hospitalar de Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde para que forneça antibióticos para os pacientes do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

A promotora Euza Missano explicou que o Ministério Público Estadual recebeu uma representação da direção clínica do Huse de acordo com denúncias apresentadas pela equipe de infectologia, de que está faltando antibióticos insubstituíveis.

“Está havendo o abastecimento irregular de remédios antimicrobianos e isso causa risco. Primeiro, de interrupção no tratamento do paciente, podendo gerar óbitos ou seqüelas irreversível, segundo, de riscos graves de disseminação de germes de alta resistência, que vai proliferar a questão relacionada à infecção hospitalar”, ressalta.

Euza Missano disse ainda que os infectologistas também informaram que há uma dificuldade muito grande no diagnóstico da bactéria através do exame microbiológico, que é um exame de cultura, porque o laboratório não tem reagentes necessários para o exame.

“Fizemos uma audiência ontem (8) e MPE ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) agora pela manhã(quinta-feira, 9) pedindo que em 48h a Fundação Hospitalar e o Estado, dispense os remédios, antibióticos insubstituíveis, a exemplo do Bactrin e que não deixe mais haver descontinuidade nessa dispensação. Assim como, determine a realização de todos os exames laboratoriais, microbianos, de cultura para identificação precoce desses pacientes”, explica.

Leitos

A promotora destacou ainda que, além dessa situação, os infectologistas disseram que os leitos de isolamento estão com problemas, principalmente os do Pronto-Socorro e que os 17 leitos existentes além de serem insuficientes, estão em desacordo com as normas sanitárias.

“Nós requisitamos à Vigilância Sanitária, uma inspeção técnica, que apresente os laudos ao Ministério Público sobre a situação desses leitos de isolamento no Huse para que possamos discernir sobre ou o cumprimento da Fundação sobre aquilo que foi informado pela Vigilância ou a judicialização da matéria para cumprimento das normas sanitárias”, enfatiza.

A Ação Civil Pública requer a incidência de multa diária na ordem de R$ 5 mil ou outro valor a ser afixado pelo juiz (a) a ser revertido para o Fundo de reconstituição do bem lesado ou para depósito em conta corrente a ser providenciada por ordem judicial, na hipótese de descumprimento da ordem judicial pelos titulares da Secretaria de Estado da Saúde e da Fundação Hospitalar de Saúde.

Por Aldaci de Souza