O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre…

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira, 19, para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro Dpvat, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe que colocou o conselheiro Clóvis Barbosa em disponibilidade não punitiva. O ministro acatou em…

O Poder Judiciário de Sergipe também expediu alvará de soltura em favor do ex-prefeito Manoel Messias Sukita, de Capela. Acusado por prática de crime eleitoral e suposto desvio de recursos públicos, Sukita se entregou à Polícia Federal…

Os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas foram os primeiros beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando como ilegal o cumprimento de sentenças judiciais aplicadas em segunda…

A Justiça Federal em Curitiba determinou há pouco a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pela condenação no caso do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira, 7, contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento,…

O senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) está colhendo assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) direcionada para investigar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador…

“A força do Direito deve superar o direito da força” (Ruy Barbosa) Como tem sido ultimamente, toda e qualquer notícia que envolva a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a lava-jato provoca polêmica, acirra os…

A juíza Soraia Gonçalves, da 2ª Zona Eleitoral de Sergipe, decretou a prisão preventiva do deputado federal José Valdevan de Jesus , o Valdevan Noventa (PSC), acusado de prática de crime eleitoral que envolve doações ilegais para a…