Subvenções: MP move nova ação contra deputados

Goretti Reis: repasses para a Ala Jovem (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual moveu mais uma ação judicial contra três deputados estaduais e um ex-parlamentar por improbidade administrativa, denúncia que envolve um suposto esquema para desviar verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa para a Associação Ala Jovem, no município de Lagarto, no ano de 2013.

Nesta nova ação, movida nesta semana, respondem por improbidade administrativa os deputados estaduais Goretti Reis (PMDB), Gilson Andrade (PTC) e Paulinho das Varzinhas [este último está afastado do Poder Legislativo por determinação judicial sob a mesma acusação] e também o ex-deputado Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase, que chegou a ser preso em investigação realizada pela polícia civil.

De acordo com explicações do promotor Belarmino Alves dos Anjos Neto, este novo processo está relacionado às verbas de subvenções aprovadas no ano de 2012 e repassadas à Ala Jovem no ano seguinte. Segundo o promotor, na época a Ala Jovem não estava habilitada para sequer ser indicada para receber as subvenções por não possuir título de entidade de utilidade pública.

Gilson Andrade na mira do MPE

A entidade só foi reconhecida com este título em maio de 2013, segundo o promotor, em projeto de iniciativa do então deputado Mundinho da Comase. Os réus foram notificados a prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre a destinação destas verbas à Ala Jovem e se manifestaram por escrito por meio dos advogados, conforme o promotor. “Eles se manifestaram por escrito, mas algumas questões deixaram de ser respondidas, inclusive como eles ficaram sabendo da existência da Ala Jovem na época”, informou o promotor.

Saques na Assembleia

Os repasses, feitos por indicação dos quatro réus que à época exerciam mandato de deputado estadual, somam R$ 660 mil. A entidade recebeu a verba e, conforme o promotor, firmou contrato com a empresa privada MP10, que movimentou toda a quantia. A maioria do volume de recursos, em cheques, algo em torno de R$ 450 mil, foi sacada em caixa bancário instalado na sede da Assembleia Legislativa em Aracaju. “Apesar da entidade ter sede e conta bancária em Lagarto”, observou o promotor.

Paulinho: afastado da Assembleia por deci8são judicial

Nesta ação, também atuam como réus os irmãos Augifranco Patrick de Vasconcelos, que presidia a Associação Ala Jovem, e Ygor Henrique Batista de Vasconcelos, que movimentava os recursos através dos contratos firmados pela entidade com a empresa dele, a MP10, conforme informações do promotor Belarmino Neto.

A ação judicial já foi protocolada e está em tramitação na 2ª Vara Cível de Lagarto. Os réus ainda não foram notificados para apresentar defesa. Procurado pelo Portal Infonet, o advogado Aurélio Belém informou que os réus só vão se manifestar depois de notificados. O Portal Infonet permanece à disposição de todos os réus. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana