Ulices Andrade será investigado por estelionato

Ulices Andrade: foro privilegiado leva investigação a Braília (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O juiz Antonio Cerqueira de Albuquerque, da Vara Criminal da Comarca de São Cristovão, determinou o desarquivamento do inquérito policial por suposta prática de crime de estelionato, que coloca o conselheiro Ulices Andrade, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), como suspeito de usar “laranjas” na criação de empresas para firmar contratos com prefeituras e órgãos da administração estadual.

Na decisão, o juiz determina o encaminhamento das peças investigativas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendendo que aquela é a instância responsável para processar e julgar os membros dos Tribunais de Contas dos Estados. Os autos, conforme a decisão do juiz daquela Comarca, também serão encaminhados à Procuradoria Geral da República, que tem a competência de ajuizar a ação penal e conduzir diligências investigativas contra o conselheiro do TCE de Sergipe.

Entenda o caso

O pedido pelo desarquivamento do inquérito foi formulado pelo delegado geral Alessandro Vieira e também pelos delegados Danielle Garcia, Nádia Flausino e Gabriel Ribeiro, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). No documento, os delegados solicitam a reabertura de um inquérito policial que tramitou na SSP em 2015 que investigava o conselheiro, sobre o suposto envolvimento dele com empresas laranjas e que teria sido arquivado por solicitação do Ministério Público Estadual, por “falta de provas”.

Mas, na ótica dos delegados, fatos novos ocorreram depois que uma sócia de uma empresa do suposto esquema foi condenada pelo juízo da Comarca de Pacatuba em processo judicial por fraude em licitação, a partir de irregularidade encontrada em contrato firmado, sem licitação, pela empresa Via Norte Serviços de Locação de Mão-de-obra Ltda com a prefeitura de Pacatuba. Conforme sentença assinada pela juíza Ana Lígia de Freitas Soares Alexandrino, da Comarca de Pacatuba, Andreza Maria Menezes Rezende foi condenada a três anos e três meses de reclusão e pagamento de multa por fraude em licitação. Mas a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

Com a condenação, Andreza substituiu o advogado que atuou no processo e decidiu mudar a versão. Em novo depoimento, Andreza confessou que seria laranja e não era sócia da empresa em questão e que a Via Norte seria efetivamente de um filho de Ulices Andrade e de um funcionário do Detran, tendo o conselheiro suposta participação ativa neste esquema. Andreza revelou que era funcionária de uma outra empresa, a Casanova Habitações e Construções, e que teria recebido convite dos verdadeiros donos para atuar como sócia da Via Norte, em substituição à filha do funcionário do Detran no contrato social da empresa, para viabilizar contratos com aquele órgão público.

O pedido de desarquivamento foi analisada pelo juízo da Comarca de São Cristovão. No parecer, o representante do Ministério Público naquela Comarca se manifestou para atender o pleito dos delegados da Polícia Civil e o juiz Antonio Cerqueira de Albuquerque atendeu ao pleito da Polícia Civil.

O Portal Infonet tentou falar, mais uma vez, com o conselheiro Ulices Andrade, mas não obteve êxito. No gabinete, os servidores informaram que o conselheiro não se encontrava. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana