Famílias do DIA mudam de local para não serem despejadas

Famílias montaram barracos próximo à linha do trem
As famílias que ocupavam uma área no Distrito Industrial de Aracaju (DIA) deixaram o espaço que seria reintegrado hoje, 13, às 14h. Eles continuam no mesmo terreno, mas deslocaram os barracos para uma região que pertence à Ferrovia Centro-Atlântica, próximo à linha do trem.

 

A liminar impetrada pela construtora FFB, que alega ser dona do terreno, iria retirar do local as mais de 700 pessoas que já construíram barracos de lona e papelão no terreno. O advogado Rodrigo Machado, designado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), para acompanhar o caso, explica que com a mudança da área ocupada não há mais motivo para reintegração.

 

“A ação perdeu o objeto, já que a área descrita na liminar não está mais ocupada”, comenta. Outro problema apontado por ele é o fato de a liminar ter sido concedida pela juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara, que é responsável pelos processos relacionados à Fazenda Pública, embora o terreno em questão seja particular.

 

Donas

 

Ocupação foi feita no dia 17 de junho
Até o momento, três empresas já alegaram judicialmente serem proprietárias do terreno em questão, conta Rodrigo Machado, mas pelo menos outras três já teriam ido ao local também se dizendo donas do espaço. Apesar disso, nunca nenhuma edificação foi construída no local.

 

Após a ocupação, algumas empresas, dentre elas a FFB, apresentaram projetos para construções. Segundo o advogado, há uma parte do terreno que é área de manguezal. “Desta forma, alguns projetos estariam irregulares, pois parte da área é de preservação”, complementa. Os ocupantes aguardam informações da Secretaria de Patrimônio da União para saber se há, nas áreas de mangue, terreno pertencente à União.

 

Reunião

 

Uma comissão representando os ocupantes da área participou esta manhã de uma reunião com o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aracaju, Bosco Rollemberg, o secretário de Participação Popular, Rômulo Rodrigues, e os vereadores Fábio Henrique (PDT) e Valdir Santos (PT do B). Eles discutiram possibilidades para solucionar os problemas enfrentados pelas famílias.

 

Reunião na PMA
Uma nova reunião ficou marcada para a próxima segunda-feira, 20, desta vez com a presença da Secretaria de Finanças, Emurb e Procuradoria Geral do Município. Foi solicitado também que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) faça um cadastro dessas famílias, a fim de incluí-las em programas de assistência.

 

Os representantes da ocupação expuseram a situação sub-humana, segundo eles, em que estão vivendo. “Nós queremos o direito a uma moradia digna, só isso”, esclareceu Marcos Soares, um dos ocupantes. Ele destacou ainda que as pessoas que lá estão não têm intenção de entrar em confronto com a polícia e que a ocupação deu um destino melhor a um terreno que era utilizado para prática de atos ilícitos.

 

Bosco Rolemberg frisou que a PMA não pode dar uma solução imediata, a ser cumprida em curto prazo, para essas pessoas. Contudo, os representantes da prefeitura se comprometeram a analisar se os impostos dos terrenos vêm sendo pagos por alguma das empresas que alegam serem proprietárias.

 

“Com esta reunião, está aberto um canal de negociação entre os gestores públicos e esses cidadãos”, destacou o chefe de Gabinete. E complementou dizendo que há compromisso político de enfrentar a situação. “Por mais angustiante que seja, não podemos resolver essa situação em uma ou duas reuniões”, completou Rômulo Rodrigues.

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