Promotores do Ministério Público de Sergipe acompanharam a votação do projeto de lei nº 13/2019, que foi aprovado na sessão dessa quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O PL altera as regras para que os promotores concorram a presidência do próprio órgão. De acordo com a Associação dos Promotores do Ministério Público de Sergipe, o projeto é excludente e representa um retrocesso.
Ainda de acordo com a categoria, a alteração da regra, que já vigora há quase 10 anos, foi uma surpresa para os promotores deixando a classe insatisfeita. “ Esse é um projeto que revoluciona a estrutura do Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e não teve a devida discussão. Temos uma regra sedimentada há quase 10 anos, um modelo que já se reproduz em todo país, dos 30 Ministérios Públicos, 27 tem o modelo de Sergipe, que é um modelo inclusivo, que valoriza todos os membros da instituição, premia e valoriza a democracia, e que possibilita a escolha dos melhores nomes para dirigir a MP, e de repente isso muda”, lamenta Nilzir Viera, presidente da Associação.
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Outra situação que os promotores apontam é a exclusão dos membros do órgão com o novo projeto. Pela regra atual, para concorrer ao cargo de procurador do MPE/SE é preciso ter 10 anos de carreira e 35 anos de idade. A nova regra propõe que apenas quem estiver no último degrau da carreira pode concorrer a vaga. “Saímos de 134 membros que em tese podem concorrer a vaga para um universo de 31 membros apenas. O projeto exclui automaticamente mais de 100 promotores a sequer pensarem em lançar uma candidatura. Essa é uma regra que exclui, que cria uma reserva de mercado, ela só interessa para uma minora e não a nossa instituição”, declara.
O líder do Governo na Alese, Deputado Zezinho Sobral (Podemos), afirma que cada deputado vota de acordo com o seu entendimento, e que não há encaminhamento de liderança do Governo para base de apoio votar em projeto que não seja do Poder Executivo. “O Ministério Público precisa se resolver internamente. A Casa ou obedece o princípio antigo, que diz que cada poder rege a sua organização e a gente vota de acordo com o que tem, ou se interfere na organização de cada Poder como está propondo uma base do MPE”, conclui.
Por Karla Pinheiro
