O conselheiro Carlos Pinna de Assis, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, comentou sobre o projeto do deputado federal Jackson Barreto (PMDB) que exige concurso para se tornar conselheiro, acaba com a vitaliciedade dos conselheiros e um projeto que cria o Conselho dos Tribunais de Contas. Conselheiro Carlos Pinna
Carlos Pinna se disse favorável a estes pontos do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Jackson Barreto, mas com ressalva quanto ao concurso. O presidente do TCE frisou que só teria sentido exigir concursos e mandato se o Tribunal tivesse ação e voz na escolha de seus integrantes. “O TCE não tem nenhuma vez de escolher os seus integrantes”, declarou.
Segundo Carlos Pinna, o que está errado é que o Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e as Câmaras Municipais em relação aos tribunais, é que “escolham e empurrem de goela abaixo os novos integrantes dos tribunais”.
De acordo com o presidente do TCE, nenhuma das sete vagas de conselheiros em Sergipe são escolhidas pelos integrantes do Tribunal de Contas. Quatro vagas são indicadas pela Assembléia Legislativa, uma vaga é baseada numa lista elaborada pelo Tribunal com os auditores fiscais concursados, outra contém a relação dos procuradores concursados – também feita pela Corte – e a sétima vaga é uma escolha pessoal do governador. “O tribunal foi excluído da participação no processo de escolha dos seus membros”, reclamou.