O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende iniciar, em 24 de julho, o ressarcimento dos valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 24, durante audiência de conciliação convocada pela Corte.
De acordo com o plano, os pagamentos serão feitos quinzenalmente, com lotes de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário depende de validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF. Ele afirmou que a proposta busca uma solução definitiva para evitar disputas judiciais sobre pontos como prazos prescricionais, índices de correção e eventuais danos morais.
A devolução será feita de forma integral, conforme garantiu Waller. Cerca de 3,4 milhões de beneficiários já reconheceram os descontos indevidos após serem notificados pelo instituto.
A audiência faz parte de uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou ao STF autorização para o ressarcimento e outras medidas, como a abertura de crédito extraordinário e a exclusão dos valores do teto de gastos em 2025 e 2026. Esses pedidos ainda não foram analisados por Toffoli.
Na semana passada, o ministro suspendeu a prescrição das ações judiciais relativas aos ressarcimentos, medida que beneficia todos os aposentados e pensionistas prejudicados.
As irregularidades são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga fraudes envolvendo cobranças não autorizadas de mensalidades associativas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de investigados e empresas envolvidas.
por João Paulo Schneider
Com informações da Agência Brasil
