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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
A “#VazaJato” – série de reportagens publicadas inicialmente pelo The Intercept Brasil e posteriormente em parcerias com o jornalista Reinaldo Azevedo, jornal Folha de São Paulo e revista Veja, com divulgação contextualizada de mensagens…
#VazaJato e o Direito
Desde 09/06/2019, quando saíram as primeiras reportagens da “#VazaJato”, publicadas inicialmente pelo The Intercept Brasil e posteriormente em parcerias com o jornalista Reinaldo Azevedo e a Folha de São Paulo, o país assiste a mais um…
O direito constitucional à greve geral
Em movimento que se apresenta como aglutinação das manifestações lideradas por estudantes, realizadas em 15 de maio e 30 de maio, será realizada na sexta-feira desta semana, 14 de junho, mais uma greve geral de trabalhadores e trabalhadoras…
“Pacto Republicano” e a Independência do STF
Em meio a uma escalada governamental contra as instituições democráticas - Presidente da República compartilhou uma “carta-manifesto” em que assume o papel de vítima do “sistema” e procura dialogar diretamente com a população, apontando a…
Mobilizações dos estudantes e defesa das instituições democráticas
E foi dos estudantes que partiu a iniciativa mais contundente de resistência democrática aos abusos governamentais praticados com tanta intensidade em tão pouco tempo desde a posse em 01/01/2019, tendo como norte de convergência o veemente…
A imunidade parlamentar dos deputados estaduais
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento no qual negou a concessão de medida liminar em três ações diretas de inconstitucionalidade propostas em face de normas das Constituições dos Estados do Rio Grande do Norte,…
Guerra ao bom senso
O Presidente da República Jair Bolsonaro passou novo vexame ao postar, em sua conta no Twitter, que qualquer postura do Brasil frente a Venezuela será decidida "exclusivamente pelo Presidente da República", no que foi corretamente corrigido…
O decreto contra a participação popular
O Presidente da República Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 9.759, de 11/04/2019, que segundo sua ementa “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal” e que traduz um verdadeiro…
Ilegalidades e medidas de exceção no caso Lula
Após um ano do início do cumprimento da pena de prisão imposta ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, já é possível efetuar um balanço das diversas ilegalidades e medidas de exceção aplicadas no caso, em reflexão apartada…
Reflexões sobre o suposto déficit previdenciário
Para sustentar a legitimidade da proposta de Reforma de Previdência (que preferimos chamar de “Contrarreforma da Previdência”) formalmente apresentada ao Congresso Nacional por meio da PEC nº 6/2019 – que propugna draconianas mudanças nas…