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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
O Presidente da República Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 9.759, de 11/04/2019, que segundo sua ementa “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal” e que traduz um verdadeiro…
Ilegalidades e medidas de exceção no caso Lula
Após um ano do início do cumprimento da pena de prisão imposta ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, já é possível efetuar um balanço das diversas ilegalidades e medidas de exceção aplicadas no caso, em reflexão apartada…
Reflexões sobre o suposto déficit previdenciário
Para sustentar a legitimidade da proposta de Reforma de Previdência (que preferimos chamar de “Contrarreforma da Previdência”) formalmente apresentada ao Congresso Nacional por meio da PEC nº 6/2019 – que propugna draconianas mudanças nas…
Brasil, ditadura nunca mais!
Como se não bastasse em sua longa trajetória como deputado federal ter efetuado repetidas vezes apologia à ditadura militar e a crimes contra a humanidade como a tortura, agora como Presidente da República Jair Bolsonaro confere…
A Medida Provisória antissindical
Na sexta-feira 01/03/2019, véspera do carnaval, o Presidente da República Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 873, que traduz um verdadeiro atentado à livre organização sindical dos trabalhadores.
Com efeito, dentre outras…
A Contrarreforma da Previdência
O Presidente da República Jair Bolsonaro encaminhou formalmente ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 6/2019, já batizada – novamente – de proposta de “Reforma da Previdência”.
Não é a primeira vez que a…
Criminalização da homofobia por decisão judicial?
Ainda que se possa chegar à conclusão de que, ao declarar a inconstitucionalidade da postura desarrazoadamente omissa do legislador, possa o Poder Judiciário e em especial o STF, em nome da efetividade da Constituição e completude do…
O controle judicial das omissões normativas
Uma das mais tormentosas tarefas do constitucionalismo social democrático é a de conseguir efetivar os princípios e os direitos fundamentais ante a inércia dos poderes públicos em proceder a suas tarefas normativas e administrativas na…
A criminalização da homofobia
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na sessão plenária da quarta-feira da semana passada (13/02/2019) - e deu sequência na sessão plenária de ontem, quarta-feira 20/02/2019 – ações em que se discute a temática da criminalização da…
A CPI dos Tribunais Superiores
O Senado Federal, por iniciativa do Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), esteve em vias de criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a “ investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos…