Ato na OAB pede reestruturação de empresas estatais

Os funcionários das sete empresas estatais que estão em processo de transformação em autarquia foram à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nessa manhã para protestar.

As entidades pedem a revogação da decisão pelo governador Marcelo Déda, e estão com o apoio da Central Única dos Trabalhadores. O presidente da OAB, Henry Clay Andrade, já se manifestou para entrar com uma ação de inconstitucionalidade da decisão, caso o governador não tome um posicionamento.

O projeto de transformação das empresas em autarquias foi aprovado na Assembléia Legislativa durante o governo passado, por 13 votos contra 11. Com a decisão a Cehop, a Cohidro, Emdagro, Emsetur, Segrase e Sergiportos deixariam de ser empresas estatais, o que geraria um não gasto do governo estadual em impostos à união no valor de R$15 milhões.

O deputado federal Iran Barbosa (canto esquerdo) também compareceu à manifestação para demonstrar seu apoio
No entanto, Henry Clay Andrade, já alertou para a inconstitucionalidade da decisão. “É uma economia irregular. Porque as atividades próprias das empresas são incompatíveis com autarquias”, explicou o presidente da OAB. “Mas ainda há uma outra coisa grave, porque com a autarquização os direitos trabalhistas adquiridos pelos servidores correm vários riscos, por causa da mudança de regime”, alerta.

As transformações das empresas em autarquias estão previstas para serem concluídas em setembro de 2008. “Nós já tentamos uma audiência com o governador Marcelo Déda, através de um ofício enviado no mês passado. Tenho certeza que em breve nós vamos retornar à condição de empresa”, disse otimista o presidente da Associação dos Empregados da Cehop, Sidney leão.

De acordo com Aldo de Jesus, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural, da Deagro, os prejuízos à população causados pela insituição das autarquias são grandes. “Todas as ações da empresa foram dificultadas, por uma série de burocracias que são de costume das autarquias”, explica. A Deagro trabalha especificamente com projetos para beneficiar a agricultura familiar no Estado. 

Até o final da reunião ficará decidido o posicionamento de todos os sindicatos e da OAB. Caso haja a decisão de pedido judicial de inconstitucionalidade da lei, a OAB se comprometeu a preparar a ação o mais rápido possível.  

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