Blogs
Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Uma das mais tormentosas tarefas do constitucionalismo social democrático é a de conseguir efetivar os princípios e os direitos fundamentais ante a inércia dos poderes públicos em proceder a suas tarefas normativas e administrativas na…
A criminalização da homofobia
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na sessão plenária da quarta-feira da semana passada (13/02/2019) - e deu sequência na sessão plenária de ontem, quarta-feira 20/02/2019 – ações em que se discute a temática da criminalização da…
A CPI dos Tribunais Superiores
O Senado Federal, por iniciativa do Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), esteve em vias de criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a “ investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos…
O decreto da desinformação
O Vice-Presidente da República - no exercício do cargo de Presidente da República - Antônio Hamilton Martins Mourão editou o Decreto nº 9.690, de 23/01/2019, que altera o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação…
O voto parlamentar na eleição das Mesas Diretoras
Na sexta-feira (01/02/2019) se inicia a nova legislatura, com a posse dos Deputados Federais e Senadores eleitos em outubro/2018.
Também na sexta 01/02/2019 os 513 Deputados Federais e os 81 Senadores realizam as eleições para a…
A Intervenção Federal em Roraima
Em tempos de “pós-verdade” e de notícias diárias de intenções governamentais de produção de cada vez mais retrocessos democráticos e nos direitos individuais, sociais, econômicos, culturais e comunitários, não faltam temas a merecer…
Epitáfio da Constituição aos 30 anos?
Ao completar trinta anos, a Constituição-cidadã de 05/10/1988 enfrenta o seu maior desafio.
Com efeito, apesar de tão golpeada, ela ainda tem resistido aos duros ataques à estruturação normativa do Estado Democrático Social de Direito…
Eleições e Propostas Inexequíveis
Em 07/10/2018, cidadãos brasileiros e cidadãos brasileiras exercerão o seu soberano direito ao voto na eleição de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Deputados Distritais, Governadores e Vice-Governadores, Presidente e…
Eleições 2018 e Cláusula de Barreira
Nas eleições de 2018, além de outras pequenas novidades decorrentes de mais uma “minirreforma eleitoral” produzida em nível infraconstitucional (Lei nº 13.488, de 06/10/2017), teremos novidade de maior envergadura introduzida pela emenda…
STF, terceirização e retrocesso social
Na quarta-feira da semana passada o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de dois processos em que se discutia a temática da terceirização (ADPF nº 324 e RE nº 958252), assentando ao final a seguinte tese de repercussão geral: “É…